Termos de Uso

1. Objeto da plataforma

A FreteZ é uma plataforma digital de intermediação operacional para publicação de fretes, candidatura de motoristas, acompanhamento de entregas, notificações e avaliações entre empresas e motoristas.

2. Cadastro e responsabilidade da conta

Cada usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda segura de suas credenciais.

• Motoristas devem manter seus dados cadastrais, documentos e informações profissionais atualizados.
• Empresas devem cadastrar fretes e informações operacionais de forma clara, precisa e compatível com a operação real.
• É proibido compartilhar senha, ceder conta a terceiros ou utilizar identidade falsa.

3. Uso permitido

O uso da plataforma deve respeitar a legislação brasileira, a boa-fé e a finalidade legítima do serviço.

• Não é permitido utilizar a plataforma para fraude, coleta indevida de dados ou publicação de informações enganosas.
• Não é permitido enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilícito ou que viole direitos de terceiros.
• A FreteZ pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos ou uso abusivo da plataforma.

4. Fretes, candidaturas e avaliações

A plataforma oferece recursos para gestão de fretes e candidaturas, mas a responsabilidade pelas informações publicadas, aceite operacional e execução do frete permanece com os usuários envolvidos.

• Avaliações e feedbacks devem refletir a experiência real após a conclusão da viagem.
• Durante viagens ativas, o motorista compartilha sua localização aproximada para acompanhamento da entrega, conforme a Política de Privacidade.
• A FreteZ poderá remover conteúdo que viole estes termos ou a legislação aplicável.

5. Planos, cobrança e assinatura

A FreteZ oferece planos de assinatura para motoristas e empresas. O acesso completo à plataforma está vinculado à manutenção de uma assinatura ativa. Os valores vigentes de cada plano são exibidos na página de planos e no resumo apresentado antes da confirmação da contratação.

• O primeiro pagamento de cada plano não é taxa de adesão: ele cobre integralmente os 3 primeiros meses de acesso à plataforma.
• Durante esses 3 primeiros meses não há nenhuma cobrança adicional nem mensalidade.
• A partir do 4º mês, a assinatura passa a ser mensal e é renovada automaticamente, pelo valor do plano contratado, até que o usuário cancele. O valor e a data da próxima cobrança ficam visíveis na área de assinatura.
• A cobrança é feita pelos meios disponíveis: PIX, Boleto bancário ou Cartão de crédito.
• O processamento dos pagamentos é realizado por provedor de pagamento especializado, com quem são compartilhados os dados de faturamento necessários, conforme a Política de Privacidade.
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo próprio usuário, na área de assinatura da plataforma, sem necessidade de contato por outro canal.
• O cancelamento impede novas cobranças. O acesso é mantido até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional desse período, ressalvado o direito de arrependimento tratado na seção 6.
• Em caso de falha ou atraso no pagamento, o acesso permanece ativo por um prazo de tolerância. Após esse prazo, o acesso é automaticamente reduzido até que o pagamento seja regularizado.
• A inadimplência prolongada pode resultar no cancelamento automático da assinatura. O usuário poderá reativar a assinatura a qualquer momento.
• Alterações de preço ou condições comerciais serão comunicadas com antecedência adequada por canais da plataforma ou por e-mail cadastrado.

6. Direito de arrependimento

A contratação de planos na FreteZ é feita pela internet, ou seja, fora do estabelecimento comercial. Por isso, aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

• O usuário pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação do plano.
• Para exercer esse direito, basta cancelar a assinatura na área de assinatura da plataforma dentro desse prazo e comunicar o pedido de arrependimento para contato@fretez.com.br, identificando a conta utilizada.
• Exercido o direito de arrependimento no prazo, os valores eventualmente pagos serão devolvidos integralmente e monetariamente atualizados, na forma do parágrafo único do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, sempre que tecnicamente possível. O prazo de compensação do estorno depende da instituição financeira ou do provedor de pagamento.
• Ao exercer o direito de arrependimento, o acesso à plataforma é encerrado, já que os valores do período são devolvidos.
• Depois de encerrado o prazo de 7 dias, o cancelamento continua disponível a qualquer momento, passando a valer a regra da seção 5: não há novas cobranças e o acesso permanece até o fim do período já pago, sem reembolso desse período.

7. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da plataforma segue a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

8. Limitação e alterações

A FreteZ poderá atualizar funcionalidades, regras operacionais e estes Termos de Uso a qualquer momento. Quando a alteração for relevante, os usuários serão informados por meios adequados dentro da plataforma ou por contato cadastrado.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso, sobre cobranças ou sobre o exercício do direito de arrependimento podem ser encaminhadas para contato@fretez.com.br.